Inclusão
(09:35) Sandro: Não existe um equívoco em escolher a tecnologia antes de escolher o modelo de negócios?
(09:40) Dep.Pinheiro: Sandro, posso dizer que a escolha do padrão deve corresponder aos objetivos da sociedade, que estão bem descritos no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, como promover a inclusão social, estimular a pesquisa e o desenvolvimento nacional. Por isso mesmo, estamos estimulando uma discussão mais ampla na sociedade e, no caso específico do Legislativo, com o nosso projeto.
(09:35) Dagma: Muito se tem discutido sobre qual a melhor tecnologia para o Brasil. Por que não discutir primeiro a viabilidade do negócio para o Brasil (penetração em camadas mais pobres, custos etc.) antes de pensar na tecnologia?
(09:41) Dep. Pinheiro: Dagma, você tem toda a razão. A nossa linha de atuação tem se pautado exatamente em ampliar o espectro da discussão, hoje reduzida pelo governo brasileiro à escolha do padrão tecnológico para transmissão da TV digital. Nesse sentido, nos alinhamos às preocupações apresentadas pelo ministro Gilberto Gil para que outros importantes e indispensáveis aspectos dessas definições sejam apresentados e discutidos por setores representativos da sociedade civil.
(09:39) Anderson: Apesar de muito se falar em tecnologia digital e sobre qual é o melhor serviço para o Brasil, por que também não se discute a viabilidade em termos de custos para a camada mais pobre da população?
(09:50) Dep. Pinheiro: Anderson, o principal aspecto do serviço de TV digital defendido corretamente pelo governo brasileiro é que o serviço permaneça aberto e acessível a toda a população brasileira nos moldes atuais da TV analógica. Entretanto, para que possamos garantir que esse serviço fundamental para o desenvolvimento cultural e político do Brasil permaneça realmente acessível à maioria da população, é preciso adotar uma política de implantação desse novo sistema que considere incentivos para a aquisição dos novos receptores para a TV digital. Em um primeiro momento, será possível, por meio de um conversor de sinais digitais, acessar a TV digital. A grande questão envolvida para a redução dos custos desses conversores é a adoção de uma política industrial que contemple tecnologias nacionais e produção em território brasileiro, reduzindo custos, gerando empregos e desenvolvimento científico e tecnológico.
(09:43) Eduardo: Só temos visto na imprensa discussões sobre o padrão tecnológico. Antes de discutir o padrão tecnológico, não deveria ser amplamente debatida a questão do modelo de negócios? O padrão tecnológico não deveria ser uma conseqüência do modelo escolhido, ou seja, deveria ser escolhido um padrão que melhor se encaixasse no modelo escolhido?
(09:57) Dep. Pinheiro: Eduardo, é exatamente o que estamos tentando fazer. Nosso projeto é nessa direção. Até porque a TV digital não é só um instrumento para explicitar tecnologias e melhorar imagem. É também uma oportunidade para eliminar a exclusão. Por isso, é importante, antes de definir padrões e modelos tecnológicos, definir como ela será utilizada no Brasil, analisar a atuação da população brasileira que usa quase 95% de TV aberta, a maioria não tem acesso à internet e até a voz, vide a experiência de celulares, que apesar de ter mais de 85 milhões de aparelhos, a cobertura ainda não atende todos os municípios brasileiros. Daí a necessidade de definir os modelos de negócio, as prioridades, visando a universalização e a democratização da informação, com a multiplicação dos canais, permitindo a entrada de mais canais comunitários, educativos, e preparando um terreno para que a convergência tecnológica chegue ao cidadão no ponto mais distante e de baixa renda.
(09:46) Dagma: Deputado, sobre o set-top box, quanto custaria hoje um aparelho desses que converteria o sinal analógico em digital? Qual seria, também, hoje o valor de um aparelho digital no Brasil? O que os estudos indicam nesse sentido?
(09:47) Joao Fala com Dagma: Muito mais barato se for o padrão europeu... maior oferta, menor custo.
(09:59) Dep.Pinheiro: Dagma, existem estudos feitos pelo CPqD apontando custos entre 100 e 600 dólares. Porém, são estimativas, pois vai depender da velocidade da adesão no mercado local, isto é, da escala de produção.
(09:47) Jônatas: A implantação da TV digital no Brasil dever gerar em torno de quantos empregos?
(10:02) Dep. Pinheiro: Jônatas, o negócio da TV digital pode mobilizar algo em torno de mais de R$ 100 bilhões, porém, se a gente adotar pura e simplesmente uma relação de compra de equipamentos com outros países, ou a adoção de padrão, sem a extração de vantagens locais, como instalação de unidades industriais, ampliação de nossas produtoras, regionalização da cultura, sem a multiplicação dos operadores, não teremos tanta geração de emprego assim. Mas se o sistema brasileiro a partir do que foi desenvolvido por nossos pesquisadores for introduzido, nós teremos a oportunidade de abrir vagas ou postos de trabalho para profissionais da área de Ciência da Computação, na indústria cultural, na indústria de software e equipamentos e na própria atividade de operação dos novos radiodifusores, das novas empresas de mídia que surgirão a partir da instituição de um modelo mais amplo. Hoje não saberia quantificar em números o que representaria em empregos.
(09:50) Felício: Deputado, um sistema nacional de TV digital não possibilitaria o aumento de empregos relacionados no setor e também não possibilitaria a tão falada inclusão digital?
(10:13) Dep. Pinheiro: Felício, claro, é verdadeira sua afirmação. Do ponto de vista da inclusão, as facilidades aumentam na medida em que quase todos os usuários no Brasil têm televisão. Se o sistema brasileiro for utilizado como parte de políticas públicas para a inclusão, nós teremos oportunidade de superar esse fosso e ao mesmo tempo abrir novas oportunidades de trabalho em todos os lugares do Brasil, desde a indústria até a ponta, onde precisa do operador.
(09:50) Negreiros: É sabido que os modelos atuais de TV digital dependem de um canal de retorno para que a interatividade seja efetivada. Como permitir a "inclusão digital" do cidadão que não dispõe de um telefone para interagir com o sistema?
(10:15) Dep.Pinheiro: Negreiros, existem estudos para se fazer o canal de retorno na própria faixa da televisão. O usuário utilizaria a caixa conversora para isso. Mesmo que a comunicação continue sendo feita unidirecionalmente, com o advento da TV digital, é possível enviar mensagem para um determinado receptor (aparelho de TV) passando-se informações úteis para populações isoladas, como, por exemplo, a aprovação de uma aposentadoria rural ou aviso sobre recadastramento, etc.
(09:55) Luiz Orleans Feitoza: Deputado Pinheiro, ontem, conversando com minhas vizinhas de condomínio, saiu a seguinte pergunta: "Qual o custo para a população que terá que trocar os seus aparelhos e o que será feito com o lixo resultante da troca de sistema?"
(09:57) Joao Fala com Luiz Orleans Feitoza: Você não precisa trocar de TV tão cedo... Utilizam-se decodificadores como os das atuais TV a cabo, para receber os sinais digitais.
(10:00) taís Fala com Joao: Mas a TV tem que ser, no mínimo, de 21 polegadas.
(10:01) taís Fala com Luiz Orleans Feitoza: Não é bem assim não, viu.
(10:04) Joao Fala com taís: Taís, até onde eu entendo, não existe nenhuma necessidade de ser ter uma TV maior de 21 polegadas. A imagem será nítida independente do tamanho. Além do mais, você terá a opção de receber sinais em widescreen ou no formato normal.
(10:23) Dep. Pinheiro: Luiz Orleans Feitoza, inicialmente, sem trocar o aparelho, o usuário vai ter que gastar algo em torno de R$ 200 a 300 num conversor e no futuro, espero eu, talvez umas cinco ou seis vezes mais esse valor para adquirir um aparelho em condições de sintonizar a TV digital não só para obter a imagem da novela, mas também interagir e obter outros serviços. O que será descartado deve ter o mesmo destino que hoje se aplica aos computadores, rádios e próprios monitores de TV, que têm passado por reciclagem pela indústria, para ser utilizado como peças de escritório, objetos de uso pessoal e até como uma das experiências que tem se desenvolvido no mundo, que é a completa destruição para se transformar num pó que é utilizado para a construção de uma liga.
(09:58) Dagma: Deputado, tratando-se de um país em desenvolvimento e com camadas extremamente pobres da população, gostaria de saber se nos planos de negócios já estudados sobre TV digital, haveria algum subsídio (federal ou estadual) para a aquisição dos conversores ou dos televisores. Como levar a TV digital aos mais pobres?
(10:26) Dep.Pinheiro: Dagma, o principal ponto para que a TV digital possa levar benefícios às camadas menos favorecidas é o preço da caixa conversora (set-top box). Estudos têm sido feitos no sentido de que seja possível a disponibilização de conversores de baixo custo, que, além de garantir a recepção de uma imagem perfeito, agreguem outros serviços, como, por exemplo, a recepção de mensagens personalizadas.
(09:58) homem esperto: Mas esse canal vai ser de graça?
(10:28) Dep. Pinheiro: homem esperto, tem que ser. o acesso à TV tem que continuar como é hoje. Gratuito para o usuário e bancado por esse modelo de negócios que envolver publicidade, propaganda, compra de cotas de transmissão. Porém, na medida em que há possibilidade da convergência, a introdução de outros serviços, de voz, dados, internet, etc, pode possibilitar a constituição também de uma "convergência de tarifas" e principalmente ser utilizada para reduzir o preço dos serviços de hoje, na medida em que se pode aumentar o número de usuários. É bom lembrar que 15% da população tem acesso à internet no Brasil.
(09:59) taís: Tem um tamanho mínimo, quero dizer a resolução mínima, para uma TV suportar o sistema digital, não é? Qual é esse mínimo, deputado?
(10:31) Dep. Pinheiro: Taís, a escolha do padrão de TV digital deverá responder a uma pergunta fundamental: é conveniente para a sociedade brasileira a adoção de um padrão que contemple a TV de alta definição? Do nosso ponto de vista, a adoção da transmissão de sinais com alta definição de imagem não pode subtrair da sociedade brasileira o direto à democratização e ao acesso aos meios de comunicação. Na medida em que a escolha de um padrão se paute única e exclusivamente pela apresentação de imagens em alta definição, teremos certamente enormes prejuízos ao conjunto da sociedade carente de maiores oportunidades de acesso aos meios de comunicação. A escolha, em um primeiro momento, deverá contemplar todos os cidadãos brasileiros, independentemente da capacidade dos seus aparelhos captarem imagens em alta definição. Portanto, ainda que se opte pela possibilidade de transmissão em alta definição, todos os atuais aparelhos, munidos de um conversor de sinais que deverá custar entre 80 e 200 reais, segundo as previsões dos especialistas, poderão acessar os sinais de TV com qualidade digital.
(10:03) Eduardo: A possibilidade de interatividade oferecida pela TV digital, abre a porta para a utilização da TV para fins educativos e de inclusão digital e mesmo de exercício da cidadania, através de serviços de governo eletrônico, etc. O discurso das atuais emissoras de TV não apresenta nada nesta linha. Parece que não querem trabalhar para o bem do povo, e sim permanecer oferecendo programas de auditório, BBBs e coisas do gênero, mantendo a população longe da educação e da cultura. Somente no entretenimento de baixo nível. As emissoras parecem trabalhar para o "emburrecimento" geral da população ao invés de promover a cultura.
(10:34) Dep. Pinheiro: Eduardo, uma das grandes brigas nessa definição de modelo, sistema e padrão é que nós queremos aumentar o número de canais abertos para permitir o surgimento de canais de TVs comunitárias e educativas. E os atuais operadores não querem multiplicar o número de canais, alegando que eles perderiam negócios com a redução da publicidade, na medida que incorreria uma maior capilaridade das emissoras de TV. É importante lembrar, que um ponto positivo que pode acompanhar a TV digital é o surgimento de novas mídias, ou seja, para oferecer os novos serviços ocorreria a necessidade de desconcentrar a produção cultural no Brasil. Possibilitando assim, em cidades, estados e regiões, talvez centenas de novas produtoras que, pela proximidade, poderiam acentuar mais a qualidade das programações e uma maior utilização de culturas regionais. Portanto produzindo coisas mais interessantes que vascular a vida dos outros em BBBs.
(10:04) Enéas: Convém lembrar que existem muitas pessoas hoje em nosso país sem condição alguma de acesso financeiro para adquirir o aparelho necessário para esse sistema, ou seja, a televisão. Será que o governo, além de pensar na classe que possui condições de comprar tal aparelho, pensaria em algum tipo de financiamento ou projeto que facilitasse a compra do aparelho televisivo, ou esse sistema só é mesmo destinado a classe média para cima???
(10:37) Dep. Pinheiro: Enéas, a sua preocupação encontra-se efetivamente no centro do debate que hoje travamos no Congresso Nacional e mesmo junto ao Poder Executivo. Inicialmente, será possível acessar os sinais da TV digital com a utilização de um conversor chamado "set top box". Portanto, não será necessário adquirir novos aparelhos de TV, pois os atuais poderão ser utilizados. Entretanto, preocupa-nos sobremaneira os custos desses conversores, já que ainda não se tem previsões seguras de seus valores. Ainda que sejam acessíveis à maioria da população brasileira, defendemos que o governo desenvolva alguma espécie de incentivo e subsídios à aquisição desses equipamentos pela população de menor poder aquisitivo.
(10:09) Cézar: Com relação à referida pergunta a respeito da troca de aparelhos para o novo padrão, que medidas o governo pretende introduzir para baixar o custo desses aparelhos, que hoje estão em torno de R$ 9.000,00. Será exigido ou custeado que as empresas fabricantes baixem os preços? De nada adiantará ter o sistema de transmissão se não há aparelhos para tal padrão, mesmo com uma redução anual de preços em torno de 15%, segundo dados das próprias empresas. Nesse ritmo, para os aparelhos ficarem na faixa de preço para a maioria da população brasileira, será preciso no mínimo 8 anos.
(10:47) Dep. Pinheiro: Cézar, a melhor medida para baixar custo de aparelho é o Brasil, além de adotar o sistema aqui dentro, tentar dialogar com países da América Latina, e de outras partes do mundo (para exportar), visando ganhar escala, e com isso, baixar preço. Veja o exemplo do aparelho celular, que no início dos anos 90 custava em torno de 500 a 600 dólares (aquele tijolão PT 550). O que fez baixar o preço dos aparelhos foi o fato de o serviço ter cobertura e atingir 86 milhões de usuários. É claro que o governo, além da questão da escala, tem que adotar medidas iniciais de estímulo e financiamento para a indústria, ao mesmo tempo exigindo a redução dos preços finais do produto. Por isso que a definição também de com quem se relacionar no mundo tem que levar em consideração o tamanho e as oportunidades de mercado.
(10:13) GUSTAVO: O senhor acha que a TV digital realmente trará inclusão digital e social ao País?
(10:59) Dep. Pinheiro: Gustavo, temos pautado a nossa atuação parlamentar exatamente na defesa desses aspectos que você tão bem ressalta. Não há garantias claras de que a definição do governo brasileiro possa avançar na erradicação da exclusão social tão intimamente ligada, nos dias de hoje, à exclusão digital. Evidentemente, não será a adoção de um padrão de TV digital que resolverá esse problema. Será preciso associar políticas públicas em diversas áreas governamentais para lidar com esse problema. Mas estamos defendendo enfaticamente que a TV digital assuma um papel preponderante na solução desses problemas, pela sua abrangência em todo o território nacional. Desde o primeiro momento, o governo brasileiro demonstrou forte preocupação com esse problema da exclusão digital contemplando, inclusive, no decreto de criação das políticas públicas que norteiam o sistema brasileiro de TV digital, a possibilidade de que ela viesse a utilizar a nova tecnologia para prover acesso à internet a todos aqueles que tivessem um aparelho de TV por meio de um conversor de sinais digitais. Entretanto, no decorrer dos debates verificou-se a existência de grandes dificuldades técnicas e econômicas para a efetivação desse propósito. Ainda assim, outras possibilidades permanecem abertas, justificando a importância da manutenção dos debates antes de uma tomada final de decisão pelo governo brasileiro.
(10:15) Eduardo: As emissoras de TV possuem uma concessão que é renovada há décadas sem qualquer pagamento. Qualquer outra empresa que deseja utilizar o espectro de radiofreqüências tem de pagar inúmeras taxas, isso quando não participa de leilões. Essa situação vai continuar? O espectro é um bem público...
(10:50) Dep. Pinheiro: Eduardo, nós queremos mudar isso. O meu projeto propõe exatamente a devolução do espaço utilizado no espectro de freqüência (analógico) e a instituição de cobrança de novas licenças. Além de aumentar o número de canais abertos que poderiam ser licitados. Claro que a intenção desse aumento não é para arrecadação, mas sim para capilarizar e democratizar os meios de comunicação no País.
(10:28) GUSTAVO: Os set-top boxes, aparelhos para captação do sinal digital, terão preços acessíveis à maioria da população do País?
(11:02) Dep. Pinheiro: Gustavo, um conversor de sinais deverá custar entre 80 e 200 reais, segundo as previsões dos especialistas. Assim as pessoas poderão acessar os sinais de TV com qualidade digital.
(10:34) Eduardo: Em um país onde a maior parte da população tem baixa renda, não deveria o preço das caixas conversoras ser um dos principais fatores na discussão? Esse preço não é reflexo de ganhos de escala mundiais?
(11:01) Dep.Pinheiro: Eduardo, o preço é realmente um dos principais pontos de discussão. Por isso, no nosso projeto é definido que, num primeiro momento, deve haver distribuição da programação em definição padrão, tornando possível a confecção de caixas conversoras de baixo custo.
(10:43) Sergio: O que a TV digital irá melhorar na vida dos cidadãos brasileiros? Apesar de ela ser interativa, quais os benefícios que trará para a Nação?
(11:13) Dep. Pinheiro: Sergio, por isso que a TV digital não é só imagem, nem pode servir exclusivamente para tirar chuvisco e fantasma. Ela pode levar serviços públicos, ligando cidadãos que até então não têm acesso a absolutamente nada desse mundo da internet e das novas tecnologias; ser utilizada como canais de telemedicina, para atender localidades que não dispõem de serviços mais avançados; levar o serviço de voz, onde muita gente não tem nem telefone; o serviço de educação pode ser um bom instrumento para interiorizar o ensino superior a distância. Para a nação, pode ajudar conseqüentemente na redução dos nossos gastos com importação, pode interferir na nossa balança comercial, aumentar o número de empregos, e principalmente romper esse monopólio da comunicação e da informação que existe ainda em nosso país, interligando nossa diversidade cultural.
Tecnologia
(09:32) SIMONE: O sistema japonês, escolhido pelo governo, é o mais avançado tecnologicamente, mas traz limitações à participação de pesquisadores brasileiros no desenvolvimento da tecnologia e, a princípio, não traz benefícios à indústria nacional, que não tem como competir com as empresas japonesas e exportar equipamentos com esse sistema. O senhor concorda com essa análise?
(09:34) Dep. Pinheiro: Simone, do ponto de vista da competição, está correta sua análise. Mas, do ponto de vista de ser mais avançado, hoje é impossível dizer que produto desenvolvido por diversas indústrias mundiais é mais avançado que o outro, há uma certa equivalência entre eles. O governo ainda não escolheu o modelo apesar de muita gente divulgar isso.
(09:37) SIMONE: Os pesquisadores brasileiros passaram os últimos anos desenvolvendo um sistema nacional que teria vantagens por adotar o que de melhor há nos outros três já existentes, além de novas tecnologias que não foram contempladas pelos sistemas japonês, europeu e norte-americano. O senhor acha que o Brasil deveria, então, adotar um sistema próprio?
(09:41) Dep. Pinheiro: Simone, nosso projeto busca instituir o sistema brasileiro utilizando principalmente todos os desenvolvimentos do Brasil, como a compressão de dados, softwares, conversores e outros produtos. O central do sistema brasileiro é definir um modelo que priorize primeiro as nossas características, principalmente as culturais, a nossa capilaridade, uma vez que a TV brasileira está em 95% dos lares; que crie as condições para aumentar o número de canais abertos, possibilitando assim uma maior democratização das comunicações do país. Podemos nos relacionar com os padrões (comprar equipamentos) de outros países, desde que o nosso modelo de negócio, nosso modelo de regulação e nossos interesses econômicos, industriais e sociais estejam contemplados.
(09:37) Negreiros: Adotar um padrão estrangeiro não seria uma temeridade, considerando-se que nenhum deles atingiu o ponto critico de consolidação, isto é, alcançou 50% de aceitação em seus países de origem?
(09:44) Dep. Pinheiro: Negreiros, a TV digital tem uma coisa digital no mundo. o Brasil vai poder entrar ao mesmo tempo que todo o mundo tem adentrado nesta nova tecnologia. Diferente da introdução de outros instrumentos tecnológicos, em que o Brasil chegou depois. Até porque não tem consolidação em lugar nenhum do mundo, que vive um cenário de testes de padrões, de sistemas, de softwares, de equipamentos. Portanto, adotar uma "compra" de equipamento na mão de um dos países, sem instituir nosso sistema, literalmente é uma temeridade. E perderemos a oportunidade da extração de benefícios ao nosso povo, para nossa indústria e principalmente para a cultura brasileira.
(09:37) Bonitão: Com a entrada da TV digital, quem usa parabólica analógica vai ter que trocar o receptor para banda C digital ou banda KU?
(09:42) Dep.Pinheiro: Bonitão, o que está sendo discutido é a implantação da TV digital terrestre. Contudo, em qualquer meio que se use, tem de se colocar um decodificador, chamado comumente de set-top box.
(09:38) Sandro: O Brasil não escolheu oficialmente um modelo, mas existe em todas as discussões a indicação clara de qual a preferência.
(09:47) Dep. Pinheiro: Sandro, até então, a preferência tem sido apresentada pelo ministro das comunicações. Nós pessoalmente estamos tentando interferir junto ao governo para abrir o debate envolvendo a sociedade, auscultar inclusive nossa comunidade científica, o Parlamento e os outros envolvidos, mesmo os interessados. Por isso, digo que é precipitado declarar que já uma escolha, sem que outras questões sejam resolvidas.
(09:39) Renato: Sou pesquisador na área de aplicações para TV digital e um problema que enfrento relativo ao sistema japonês é que existem documentos que só existem em língua japonesa. Isso não é contraditório com a afirmativa dos representantes do ISDB de que poderemos participar da evolução do padrão?
(09:45) Dep.Pinheiro: Renato, a questão da negociação com outros padrões está em curso. O padrão ainda não foi escolhido. Porém, o mais importante é termos, no caso da escolha de um padrão estrangeiro, o maior número de desenvolvimentos nacionais contemplados.
(09:40) taís: Para a população em geral, qual o grande benefício da implantação da TV digital?
(09:51) Dep.Pinheiro: Taís, com a digitalização, sons, imagens e dados são distribuídos da mesma forma, além do que é possível correção. No caso de imagem, por exemplo, a imagem é limpa, sem fantasmas. Pode-se também incluir interatividade, isso é, o telespectador pode usar como meio de comunicação.
(09:40) Gilberto: Gostaria de saber se, dentre as várias frentes de pesquisas, há alguma estudando como será o processo de medição de audiência, hoje feito exclusivamente pela empresa Ibope Pesquisa de Mídia.
(09:50) Dep. Pinheiro: Gilberto, as pesquisas têm sido muito mais na linha de desenvolvimento para dentro do sistema de TV, porém uma das ferramentas importantes que podem ser conquistadas a partir da convergência tecnológica, que a TV digital possibilita, é um eficiente sistema de leitura, "verdadeiro", de audiência, a partir da forma como as conexões se estabelecerão. Ganha-se a possibilidade de indentificar quantos pontos estão sendo acessados.
(09:40) Gildeones: Como um brasileiro leigo nordestino no assunto, gostaria que o senhor esclarecesse como será o comportamento do sinal digital em lugares como o que eu moro, de péssimo sinal, por conta da distância das capitais e do relevo acidentado. Seremos excluídos dessa revolução tecnológica?
(09:52) Dep. Pinheiro: Gildeones, uma das coisas boas da TV digital é que ela pode superar essas deficiências de infra-estrutura, fazendo com que o sinal chegue em todos os lugares. Não é para eliminar somente chuvisco e fantasma, mas também levar outros serviços que não estão disponíveis hoje, por ausência de rede. Até porque os operadores atuais não se interessam por lugares de baixo retorno.
(09:41) Rodrigo: Fala-se muito sobre a questão da adoção do sistema europeu ou do sistema japonês (que já tem a preferencia declarada do nosso ministro das comunicações). Há alguns anos temos pesquisadores desenvolvendo o sistema nacional. Entretanto, sempre que se abre a discussão a respeito do sistema a ser adotado nunca se ouvem argumentos sólidos e técnicos a respeito do sistema brasileiro. Qual a razão de haver tão pouca informação a respeito?
(09:58) Dep. Pinheiro: Rodrigo, como já ficou evidente para a população brasileira, há, sim, uma preferência declarada do ministro das Comunicações pelo padrão japonês. Mas quero destacar que a nossa linha de atuação política vem se pautando por ampliar o espectro dessa discussão para além da escolha de um padrão tecnológico. Muito mais importante que escolher um padrão de transmissão de sinais nesse momento é a definição de como ela será utilizada no Brasil no sentido de garantir uma maior democratização do acesso aos meios de comunicação, da produção regional de programação, atendendo aos múltiplos anseios da sociedade brasileira. É claro que a escolha de um padrão terá significativas repercussões nas possibilidades de se ampliar o acesso aos meios de comunicação com a criação de novos canais de TV educativos, comunitários e universitários.
(09:41) Joao: Trabalhando na área de telecomunicações e tendo vivido na Europa, não tenho a menor dúvida que o sistema DVB seria a melhor opção para o País. Todos nós sofremos na pele o isolamento imposto pela utilização do padrão PAL-M no Brasil. Melhor do que reinventar a roda ou utilizar o padrão japonês que nos colocaria novamente numa posição de dependência e isolamento, deveríamos seguir o modelo que atualmente é o mais usado no mundo, onde obteremos melhores ofertas de produtos e serviços e que tem tudo a ver com a idéia da globalização. Ficarei muito decepcionado se o modelo japonês for o escolhido. P.S.: O americano está completamente fora de cogitação.
(09:57) Dep.Pinheiro: João, o modelo europeu de TV digital, da mesma forma que o GSM para a telefonia móvel, foi o que logrou ser um padrão mundial. Contudo, vale salientar que todos os modelos usam partes em comum. Nosso principal objetivo é criar um sistema que se adapte às peculiaridades nacionais, contemplando nossos desenvolvimentos tecnológicos. Por isso, foi feito um grande esforço no desenvolvimento local e, neste estágio, estamos em negociação com os padrões estrangeiros de forma a contemplar os objetivos mencionados acima.
(09:48) Gilberto: Nos locais onde o sinal chegará com muita degradação (fraco), o que acontecerá: a TV simplesmente entrará no modo tela azul (não exibirá nada) ou teremos mesmo assim uma imagem, mesmo que "chuviscada"? Como estamos falando de sinal digital, sabemos que o mesmo é "preto" no "branco", ou seja, tem ou não tem sinal. Sabemos que existem pessoas que mesmo com um sinal praticamente invisível as pessoas assistem. No caso do digital, o que vai acontecer?
(10:03) Dep.Pinheiro: Gilberto, realmente, no caso do sinal digital, ele aparece de forma perfeita ou não aparece. Salienta-se, contudo, que no modo digital há possibilidade de correção de erros, o que lhe dá maior robustez e faz com que, em locais nos quais os sinais analógicos estariam em péssima qualidade, possa haver recepção com imagem digital perfeita.
(09:49) Leonidio: Com uma antena comum, eu comprando o aparelho decodificador, eu recebo o sinal digital?
(10:04) Dep. Pinheiro: Leonidio, você vai precisar na prática de um conversor, se mantido o mesmo aparelho de TV, desde que seja superior a 20 polegadas, porque até esse limite o usuário não notará nenhuma diferença. Talvez precise só ajustar a antena, sem precisar usar mais o bombril.
(09:49) Renato: Uma coisa é a intenção, outra é a ação. Os documentos dos padrões europeu e americano estão disponíveis na internet, gratuitos, em inglês. Os documentos do padrão japonês estão, uma boa parte, apenas em japonês e são pagos.
(10:06) Dep.Pinheiro: Renato, caso venhamos a optar por um padrão estrangeiro, será após uma negociação que contemple adaptações para as nossas necessidades, adoção de desenvolvimentos locais, negociação de royalties e logicamente a tradução dos manuais e outros documentos.
(09:50) Dagma: Qual é o período estimado de transição do sistema analógico para o digital? Esse período significaria, efetivamente, o fim da produção das TVs analógicas no País?
(10:17) Dep. Pinheiro: Dagma, hoje no mundo se estima que algo em torno de 10 a 15 anos é um tempo para a cobertura total. Na medida que o tempo vai transcorrendo, vai acelerando o fim da produção de TVs analógicas no Brasil, desde que nós tenhamos escala na venda dos novos aparelhos, o que reduz custo ou o valor individual. É bom lembrar que nesse período de transição, o usuário pode adquirir um conversor para ele utilizar ainda a TV que possui, desde que seja superior a 20 polegadas.
(10:00) Renato: Como o Sr. vê a figura do operador de rede, sugerido pelo CPqD? O Sr. considera este "negócio" viável?
(10:29) Dep.Pinheiro: Renato, o operador de rede é uma idéia bastante interessante, por tornar viável a disponibilização de vários conteúdos, dividindo o custo da rede. É interessante notar a necessidade da adequação da nossa legislação de comunicação e telecomunicações para contemplar essas novas figuras resultantes da evolução tecnológica.
(10:00) Sandro: Deputado, uma vez que o padrão japonês é ditado por um só país e o mesmo ocorre com o americano, não existiria uma maior estabilidade de interesses num padrão criado por uma comunidade de países? Por favor, me corrijam se eu estiver errado.
(10:34) Dep.Pinheiro: Sandro, o mais importante é termos em mente o que queremos fazer com a TV digital. Podem-se citar como principais objetivos multiplicar o número de opções de canais, desenvolvimento de tecnologia nacional e inclusão social. Estamos desenvolvendo um padrão que contemple esses objetivos. Ao mesmo tempo, estão sendo feitas negociações com padrões estrangeiros. Ao longo dessas negociações, ficará mais clara qual a flexibilidade que esses padrões têm para atender nossas necessidades e contemplar os desenvolvimentos tecnológicos nacionais.
(10:03) Negreiros: Como poderemos exportar para a Europa, se o padrão DVB é composto de vários dialetos, além de operar em bandas de 7 ou 8 megahertz e o Brasil operar em 6 megahertz... A meu ver, um padrão estrangeiro só torna-se interessante se todo o cone sul adotar um padrão comum.
(10:08) Eduardo Fala com Negreiros: Negreiros, a largura de banda pode ser programada. Mais do que exportação de hardware (equipamentos), temos a enorme possibilidade de exportarmos softwares para aplicativos de interatividade. Aí é que está o verdadeiro valor agregado.
(10:41) Dep. Pinheiro: Negreiros, o Brasil precisa definir seu sistema antes de escolher os padrões para se relacionar (europeu, japonês e americano) e tornar-se um líder na América Latina. Quanto para onde exportar, vai depender exatamente da nossa capacidade de produção de software, que inclusive já foram desenvolvidos por nós, impondo a esses fornecedores de equipamentos, sejam eles europeus, japoneses ou americanos, que os nossos desenvolvimentos sejam adotados e incluídos nos padrões deles. A questão da banda de 6 megahertz não é impedimento para o Brasil exportar os produtos que foram desenvolvidos por nós (MPeg 4, conversor e softwares) e até aparelhos de televisão. Essa relação não é a mesma que o antigo sistema NTSC x Pal-M desenvolvido para a TV a cores, que inviabilizou o processo de exportação de aparelhos de TV produzidos no Brasil. Por isso, é importante, antes da definição de padrões teríamos que definir nosso modelo de negócio, nosso marco regulatório e a nossa agência (Anatel) promover a otimização da utilização do nosso espectro de freqüência.
(10:05) gilneto: Deputado, estou aqui em Feira de Santana e gostaria de saber quanto canais pegarei com a implantação da TV digital.
(10:39) Dep.Pinheiro: Gilneto, dependendo da opção tecnológica que adotarmos, é possível multiplicar em até três vezes o número de canais.
(10:08) Joao: Insisto no ponto de se reinventar a roda... O seu exemplo da tecnologia GSM é perfeita. Quem viaja pelo mundo afora sabe como é útil ter um celular que funciona praticamente em qualquer parte do mundo... Se o sistema europeu se tornou um padrão global, não acredito que devemos nos isolar e ficar a mercê de cartéis. Eu acho que alguém deveria dizer ao Sr. ministro das Comunicações que ele precisa se conter, pois está evidente a sua preocupação em defender os interesses de emissoras e povo... Já conhecemos bem essa história. Ainda bem que temos a Câmara para representar os nossos anseios e não permitir que absurdos cometidos na história recente desse país não voltem a se repetir, como a escolha de um padrão próprio para TV analógica, o PAL-M.
(10:45) Dep.Pinheiro: João, vale salientar que todos os sistemas de TV digital existentes usam partes em comum, como, por exemplo, a codificação de vídeo. Por isso, é importante desenvolvermos partes do sistema mais adequadas à nossa realidade e, caso venhamos a adotar um sistema estrangeiro, tenhamos contemplados os desenvolvimentos locais. Ao longo das negociações, ficará definitivamente provado que sistema tem flexibilidade suficiente para atender nossas necessidades e, ao mesmo tempo, dar volume de mercado às nossas tecnologias.
(10:10) Negreiros: Para quem tem televisores abaixo de 20 polegadas, a compra de um conversor pode não trazer nenhum benefício. Em situações de sinal forte, a imagem analógica é superior à digital. Como fica a relação custo/benefício desse investimento?
(10:46) Dep. Pinheiro: Negreiros, está previsto que, pelo menos nos primeiros dez anos da entrada em operação das transmissões de TV digital, coexistirão os sinais digitais e os sinais analógicos. Portanto, caberá a cada um avaliar a relação custo-benefício da compra de um novo aparelho ou um simples conversor de sinais que permita a utilização dos atuais aparelhos, ou ainda a manutenção do aparelho captando os sinais analógicos de TV.
(10:16) Leonidio: Posso receber o sinal digital com uma parabólica?
(10:50) Dep.Pinheiro: Leonidio, a discussão inicial é de TV digital terrestre. Contudo, após a recepção do sinal, independentemente do meio pelo qual venha, é necessária, no momento inicial, a utilização de uma caixa conversora.
(10:20) Negreiros: Existe um consórcio de empresas tecnológicas desenvolvendo sistemas híbridos analógicos-digitais que permitem a emissão de dados em transmissões analógicas, sem a necessidade de duplicação de transmissores ou uso de conversores. Só adota quem quiser. Os EUA estão operando o sistema dNTSC e estão trabalhando no sistema dPAL. Por que não investigar essa possibilidade tecnológica?
(10:54) Dep.Pinheiro: Negreiros, a princípio a adoção da digitalização torna os sistemas mais flexíveis, sendo voz, imagem e dados distribuídos no mesmo formato. Haverá contudo um tempo de transição do sistema analógico para o digital. Ao final do processo, haverá ganho em flexibilidade e no uso do espectro.
(10:32) Anderson: Dep. eu fiz uma pergunta e vou refazê-la: por que em vez de se discutir o padrão exterior a ser adotado, não se discute um modo de se inventar um padrão brasileiro, já que temos ótimos profissionais na área que poderiam colaborar e muito? Depois poderia difundir o padrão nacional pelo Mercosul, que acha?
(10:35) LUIZ FREITAS: Anderson, gostei da sua proposta, aliás, caso a população comece a entrar no debate, como acontece nesse nosso bate-papo, certamente encontraremos um caminho para adotarmos um modelo com a nossa cara, apesar de não contemplar os grandes interesses envolvidos...
(10:37) LUIZ FREITAS: Anderson, quando digo "modelo com a nossa cara", quero dizer: com tecnologia própria e via reais (e não dólar).
(10:42) Eduardo Fala com TODOS: Caros Anderson e Luiz Freitas, vivi um caso similar ao que vocês propõem, na recente reserva de informática, quer resultou em nos defasar tecnologicamente e termos computadores mais caros que outros países, o que contribuiu para afastar o povo do acesso ao computador. Estamos num novo mundo globalizado e podemos ter mais ganhos nos inserindo nele, fazendo com que nossos desenvolvimentos se integrem a um padrão com reais possibilidades de escala. Senão criaremos um mundo do faz de conta nos isolando de tudo e gerando décadas de atraso, como houve com a reserva de informática que produziu empresas acomodadas e sem condições de competir, protegidas pela mão do Estado.
(11:07) Dep.Pinheiro: Anderson, o projeto SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) foi feito por 20 consórcios, envolvendo 105 instituições em todo o território nacional. Nesses consórcios, foram feitos desenvolvimentos relevantes para o país, como técnica de modulação, middleware, serviço interativo de saúde, etc. Nosso intuito é que esse padrão seja adotado em nosso país ou desenvolvermos em conjunto com outros blocos de países, de forma a alcançar um mercado ainda maior que o Mercosul.
(10:38) Negreiros: É importante que o sistema a ser adotado tenha a previsão de alta-definição, mas a opção em definição-padrão não deve ser abandonada. Quando o Brasil adotou o sistema PAL-M, uma TV em cores custava três vezes mais que um congênere em preto-e-branco. Isso não mudou até hoje. TVs P&B "paraguaios" vendidos em feiras custam em torno de 120 reais...
(11:09) Dep. Pinheiro: Negreiros, a questão da adoção da imagem de alta definição é um tanto quanto complexa, pois resulta em prejuízo na questão da utilização do espectro de sinal de 6 MHZ que fica integralmente disponibilizado para a transmissão de alta definição. Com isso, reduz-se a possibilidade de utilização de parte desse espectro por uma gama maior de emissoras, dando lugar a iniciativas voltadas para o desenvolvimento cultural e não unicamente para a utilização comercial. Outro aspecto envolvido é o custo do aparelho de alta definição, que inviabiliza o acesso à maioria da população brasileira, pois gira em torno de dois mil dólares. A maioria dos produtores de conteúdo também teria dificuldades, na medida em que os custos de produção aumentam significativamente, encarecendo o produto final.
(10:46) Sergio: O País tem outras prioridades, como Saúde, Educação, Dívidas Externas e Segurança. Por que investir em algo que possuímos e funciona bem? Não estamos regando a planta embaixo de chuva? O Congresso precisa ser mais objetivo e resolver em primeiro lugar as nossas necessidades básicas, que são primordiais.
(11:14) Dep.Pinheiro: Sérgio, ter tecnologia própria significa gerar empregos locais e atendermos melhor as nossas necessidades, gerando renda, aumentado o nível educacional da população. Não é à toa que os países que tiveram seus problemas básicos resolvidos (saúde, renda) investiram pesadamente em educação e tecnologia.
(10:59) ARTHUR: O que é TV digital? Qual a diferença entre o modelo digital e o atual modelo?
(11:19) Dep.Pinheiro: Arthur, com a digitalização da TV, será possível transmitir sons, dados e imagens no mesmo formato. Além do mais, a imagem será recebida de forma perfeita, sem fantasmas nem chuviscos (mais ou menos a mesma diferença de um som de CD para um vinil). Também será possível aumentar o número de canais e haver interatividade com o telespectador, entre outras vantagens.
(11:09) candido: Se o sistema de modulação ISDB tem 13 segmentos, posso concluir que o sistema pode transmitir 13 canais de televisão no modo standard. É correta esta conclusão?
(11:24) Dep.Pinheiro: Cândido, não é verdade. O número máximo (com alguma degradação) seria de seis. Quatro é o número com imagem padrão perfeita.
(11:19) joana: Quais os resultados obtidos no exterior com a implantação desse sistema? Pergunto isso para fazer um comparativo... Parece-me que, com a implantação desse sistema, a informação chegará pela TV. Mas e quanto aos profissionais que trabalham nessas áreas, como saúde, educação e outras? Eles não estariam perdendo o seu espaço de trabalho? Não seria correto dar incentivo para que os profissionais pudessem atender pessoalmente as pessoas carentes?
(11:26) Dep. Pinheiro: Joana, depende do padrão tecnológico adotado para a transmissão dos sinais digitais. Na Europa, optou-se por um sistema que permite a transmissão de múltiplos canais sem alta-definição, enquanto nos Estados Unidos, optou-se por um único canal, com qualidade de alta-definição. No Brasil, a possibilidade de revolução nas áreas de saúde e educação está atrelada à definição de um desses padrões. Entretanto, não haverá nenhum impacto significativo na prestação de serviços educacionais e de saúde, apenas e simplesmente, pela adoção desses sistemas. Quaisquer avanços nessas áreas dependerão de políticas públicas aplicadas à tecnologia da TV digital.
(11:21) ARTHUR: Se eu quiser, já posso hoje ter uma TV digital? Preciso fazer alguma adequação ou é só comprar um aparelho e pronto? Quanto custa em média um aparelho desses?
(11:25) Dep. Pinheiro: Arthur, comprar um aparelho digital você até pode, mas não há transmissão aberta por enquanto, pois continua em teste em São Paulo, Rio Grande do Sul. Quando o sistema entrar em vigor, obviamente você precisará fazer adequações se mantido o aparelho analógico. Hoje o aparelho digital é caro porque não temos venda em escala, nem o serviço em pleno funcionamento. E o conversor vai custar em média de R$ 200 a 300, mas provavelmente deve cair o preço, assim como aconteceu com o DVD, que hoje é possível achar por R$ 150.
(11:23) DHALAI: Qual o número de canais de TV que poderão se criados? O governo de alguma forma vai incentivar a criação de novos canais?
(11:31) Dep.Pinheiro: Dhalai, há possibilidade tecnológica de, em um canal atual, haver a transmissão de até quatro programações em definição padrão. A definição de como serão usadas essas opções tecnológicas será fruto da discussão que está sendo feita pela sociedade civil e no Congresso através de projetos de lei como o que propusemos, que preconiza exatamente esse ponto - do melhor uso do espectro.
Interesses
(09:47) Vianei: Esse projeto já foi aprovado?
(10:06) Dep. Pinheiro: Vianei, o projeto foi apresentado e distribuído às comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Na primeira comissão, foi designado o relator o deputado Murilo Zauith, do PFL do Mato Grosso do Sul, que tem prazo de 20 sessões para apresentar seu relatório. Depois de votado nas comissões, ele irá ao Senado, salvo recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
(09:49) Rodrigo: A escolha do sistema está intimamente ligada à questão econômica e seus interessados. É sabido que o sistema japonês favorece as redes de televisão hoje já estabelecidas, enquanto o sistema europeu abriria a questão de produção de conteúdo a vários outros, leia-se aí principalmente as operadoras de telefonia. Diante dessa situação, pode-se então dizer que a queda de braço entre redes de televisão e operadoras de telefonia está pendendo para o primeiro? Quão forte está o lobby hoje?
(10:10) Dep. Pinheiro: Rodrigo, é verdade que há uma queda de braço entre as radiodifusoras e as teles porque fica um com medo do outro, como se fosse possível em tempos de hoje evitar a convergência tecnológica. Portanto, em relação à TV digital, em qualquer dos equipamentos (padrão), o que vai determinar o multiuso é o modelo definido e obviamente os softwares desenvolvidos. É claro que os radiodifusores têm colocado a questão do padrão japonês como da sua opção, informando ser o único capaz de permitir mobilidade das transmissões de TV, o que é inverídico, pois é impossível dizer que hoje americanos e europeus não tenham a mesma capacidade de oferecer esse tipo de serviço. Ainda que um fique com medo do outro, acho que o modelo brasileiro de TV digital tem que incluir tudo o que a convergência tecnológica permitir. E principalmente tentar levar ao cidadão dos lugares onde os serviços de ponta não chegam a oportunidade de ele ser incluído a um custo acessível por todos.
(09:49) Eduardo: Percebe-se claramente a parcialidade do ministro Hélio Costa em relação ao tema, fazendo uma série de afirmações descabidas, erradas e agressivas em todas as direções. Como pode este senhor permanecer no cargo em que se encontra com toda a insanidade com que vem agindo? Não pode o Congresso Nacional, como a verdadeira voz do povo, intervir em sua defesa?
(10:10) Dep. Pinheiro: Eduardo, como você sabe, a escolha do padrão de TV digital não compete exclusivamente ao Ministério das Comunicações, cabendo a este instruir e coordenar o processo para que a decisão final seja tomada pelo presidente Lula. Não considero incompatível com a função ministerial a defesa dos posicionamentos adotados pelo ministro Hélio Costa ou pelo ministro Gilberto Gil ou pelo ministro Furlan, cada qual analisando o problema sob os aspectos específicos de suas respectivas pastas. O importante é que a decisão final contemple o maior número de benefícios para o conjunto da sociedade brasileira.
(09:49) IZIDORO: Deputado, como você vê a disputa travada entre as emissoras de televisão e as empresas de telefonia, sobre o modelo a ser adotado pelo Brasil?
(10:11) Dep.Pinheiro: Izidoro, precisamos ter em mente que, com a digitalização, dados, voz e imagem são distribuídos no mesmo formato. Com a disseminação de banda larga, não há mais limite tecnológico entre telecomunicações com radiodifusão, isto é, tecnologicamente pode-se receber conteúdo pela banda larga. Dada essa realidade de convergência tecnológica, é necessário discutir o arcabouço legal que mais se adapta ao nosso país. Podemos citar como exemplo a Europa, que levou seis anos discutindo o seu modelo. É natural que cada setor defenda seus interesses. Como nação, temos de ver que modelo nos trará mais benefícios culturais, sociais e econômicos.
(09:50) Sandro: Sr. Deputado, nós brasileiros não entendemos o porquê de o governo ter tanta pressa em escolher o padrão de TV digital, em vez de discutir de forma ampla de verdade o assunto, com profissionais gabaritados do maior número de instituições superiores federais de ensino.
(10:18) Dep. Pinheiro: Sandro, você aborda um aspecto importantíssimo nessa discussão, que é efetivamente a ampliação do espectro de debatedores, envolvendo na definição não somente as instituições federais de ensino, mas um conjunto ainda mais amplo e representativo da sociedade civil organizada. Temos nos reunido semanalmente com representantes das instituições de ensino e pesquisa de nível superior, e entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação. Todas essas entidades, assim como você, vêm defendendo que as definições que darão forma ao sistema brasileiro de TV digital (SBTVD) sejam mais amplamente debatidas sem a premência de uma definição que contemple unicamente os interesses dos radiodifusores brasileiros. Temos insistido para que o governo brasileiro aguarde o resultado dessas discussões e debates para que, assim, tome uma decisão madura e que contemple os interesses da ampla maioria da sociedade brasileira.
(09:51) SIMONE: A Câmara realizou no início deste ano uma comissão geral sobre TV digital e o seu projeto também foi apresentado em 2006. Mas, desde 1998 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) estão debruçados sobre o tema. Além disso, muitos países já adotaram o sistema digital há alguns anos. O Congresso não entrou muito tarde nessa discussão?
(10:19) Dep.Pinheiro: Simone, uma das principais funções do Congresso é servir de caixa de ressonância da sociedade. A função do Congresso não é fazer os desenvolvimentos. No atual estágio, é de suma importância, à luz dos estudos já feitos, promover a discussão do melhor caminho a ser trilhado pelo país no que diz respeito à inclusão social, desenvolvimento industrial e geração de empregos.
(09:51) Jaquelline: Diante das questões que estão envolvendo o processo de escolha do sistema que será adotado pelo Brasil, o senhor não acha que o projeto que viabiliza a modernidade deveria ser bem mais apresentável para a população? Ou seja, discutido de forma democrática e justa, dando oportunidade de escolha.
(10:19) Dep. Pinheiro: Jaquelline, acho que tem que ser bem mais discutido e envolver diversos setores da sociedade na escolha do nosso sistema. Até para se fazer uma leitura da situação e da nossa realidade, adotando um sistema que preencha as lacunas, que ofereça serviços, que entenda a diversidade cultural e regional de nosso país. E claro que também extraiamos benefícios para a nação, e não para poucos interessados.
(09:52) Octavio: Por que esse assunto não é debatido em um plebiscito nacional, como o infeliz plebiscito sobre armas? Seria mais democrático e esclarecedor.
(10:24) Dep. Pinheiro: Octavio, a sua proposta de um plebiscito é bastante interessante. Entretanto, a complexidade das definições que compõem o sistema brasileiro de TV digital poderiam inviabilizar essa prática democrática de submeter ao povo brasileiro diretamente à escolha de uma infinidade de variáveis responsáveis pela implementação da TV digital. Não se trata apenas de escolher entre padrões de transmissão de TV digital, que hoje, na prática, se assemelham muito uns aos outros. Em pouco tempo, todos os padrões poderão realizar os mesmo serviços. Portanto, é preciso ampliar a discussão para outros aspectos além da escolha do padrão que contemplem o efetivo acesso aos meios de comunicação pela sociedade civil.
(09:52) GCMP: Deputado, como garantir que com mais canais as emissoras não vão ocupar a programação com televendas e programas religiosos? Não seria necessária uma lei para obrigá-las a privilegiar programação regional, plural e de qualidade?
(10:22) Dep.Pinheiro: GCMP, na verdade, isso já está preconizado na própria Constituição. Contudo, o advento da TV digital é um excelente momento para se retomar a discussão, principalmente por esta permitir a multiplicação de canais. Como você mesmo disse, devemos ter essa preocupação ao discutir uma legislação que contemple a evolução tecnológica das telecomunicações e do setor de comunicação.
(10:06) Nipo: Tenho notado que os debates sobre o novo padrão de TV digital têm caminhado mais para o acirramento de posições do que para a chegada a um consenso. Para mim, o único ponto comum é que está descartado um programa 100% nacional. O Sr. concorda? E mais: o Brasil não está perdendo tempo e dinheiro com a demora na definição do seu sistema?
(10:42) Dep. Pinheiro: Nipo, talvez o que você considere acirramento de posições seja exatamente a oportunidade de debate e democratização de uma definição que envolve os interesses da maioria do povo brasileiro. Por muito tempo, esse debate ficou restrito aos escalões superiores do governo federal e das empresas de comunicação no Brasil. Vivemos um momento de ricos debates, que devem ser estendidos à exaustão para que a definição do sistema brasileiro de TV digital possa contemplar os interesses da ampla maioria, não apenas os interesses dos radiodifusores e dos produtores de tecnologia.
(10:19) LUIZ FREITAS: Senhor Deputado, parabéns pela iniciativa de debater com a população. Creio que esse seja um remédio para evitar que a TV DIGITAL não seja mais uma fatia para engordar o bolso de uma minoria em detrimento da nossa sociedade. A opinião e o debate poderá coibir os interesses escusos, o que o senhor acha?
(10:54) Dep. Pinheiro: Claro, Luiz Freitas, não só concordo como tenho outras iniciativas que estamos desenvolvendo na Câmara para envolver a sociedade. Ontem aprovamos na Comissão de Ciência e Tecnologia, junto com o Conselho de Altos Estudos a realização de um seminário na Câmara para debater o assunto. Eu também participo há muitos anos do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), o qual com outras entidades da sociedade civil tem trabalhado conosco no sentido de buscar abrir o debate envolver a sociedade e pressionar o governo para que a definição do sistema brasileiro obedeça exclusivamente os interesses da Nação e não os escusos. Quem quiser participar é só entrar na página do FNDC ou na minha página: www.walterpinheiro.com.br.
(10:23) taís: Já existe uma previsão para instalação do sistema, senhor deputado? Ou ainda é muito cedo para definir isso?
(10:58) Dep.Pinheiro: Taís, estamos trabalhando para que a adoção do sistema seja feita de forma a nos trazer benefícios sociais, culturais e econômicos. Este ponto é mais importante do que a adoção precipitada de um sistema que não nos traga os benefícios citados. Para isso, é necessária uma discussão com todos os elementos envolvidos na cadeia - produtores de conteúdo, emissoras, indústria e a população. Neste sentido, apresentamos projeto de lei definindo os principais objetivos que alcançar com a digitalização. Em suma, não há prazo definido nem é urgente essa definição, mas sim que seja feita de forma a beneficiar toda a sociedade.
(10:24) Eduardo: Além do padrão tecnológico, não percebo a discussão aberta do tema com o setor de produtores independentes de conteúdo multimídia, nem o envolvimento das universidades, que têm enorme potencial de produzir conteúdo útil ao cotidiano dos brasileiros. Por que não utilizar as universidades como produtoras de informações sobre medicina familiar, técnicas agrícolas etc, que poderiam ser veiculadas nos novos canais que poderiam ser criados com a TV digital?
(11:00) Dep. Pinheiro: Eduardo, por isso que nós queremos abrir o debate, envolvendo esses setores da sociedade que você citou. Até porque, com nossa proposta de multiplicação de canais, as universidades e os produtores independentes passam a ter oportunidade que não possuem hoje, uma vez que as grandes redes concentram tudo, produção, veiculação, transmissão, etc. A TV digital trará com certeza a necessidade de produzir mídias com certa especificidade, até porque, imagine alguém assistir uma hora de programação no celular? Logo, programação desse tipo terá uma característica mais curta, para atender um público que acessará com grau mais elevado de mobilidade. Assim, os produtores independentes e outros poderão ter bons mercados, não só para oferecer os serviços, como também para coletar, na medida em que buscamos capilarizar e regionalizar. Quem sabe assim daremos mais valor a nossa cultura regional.
(10:38) taís: A TV digital pode dificultar a sobrevivência das TVs por assinatura?
(11:03) Dep. Pinheiro: Taís, não. As TVs por assinatura hoje no Brasil encontram dificuldades a partir de uma questão de renda, da falta de infra-estrutura. Por outro lado, diria também, pela minha ótica, pela qualidade da programação. Com a TV digital, e espero que continue aberta a TV no País, as TVs por assinatura vão ganhar mais espaço, na medida que pode se superar os problemas de infra-estrutura para a oferta do serviço e com o aumento expressivo de usuários para obter serviços além de imagem e áudio, podem se habilitar a fornecer esses serviços e consequentemente ganhar mais assinantes.
(10:41) Cézar: E a questão do subsídio dos padrões dos grupos que os oferecem? Está influenciando na decisão para adoção do padrão brasileiro?
(11:08) Dep. Pinheiro: Cézar, de certa maneira, pressiona ou impressiona. Porém, acho que as ofertas não podem suplantar um projeto que utilize melhor o sistema brasileiro, que extraia vantagens permanentes, durante 20 ou 30 anos, e não momentaneamente. Por exemplo, a tal fábrica de chip anunciada seria uma coisa boa para o Brasil, porém uma vez instalada aqui ela teria exclusivamente a aplicação de design, até porque o cérebro do chip continua sendo de desenvolvimento deles. Por isso é que nós deveríamos nos relacionar com os grupos tentando oferecer nossos desenvolvimentos para serem incorporados nos sistemas deles.
(10:41) PEDRO: EU QUERIA SABER POR QUE O BRASIL INVESTIU MILHÕES PARA TENTAR UM MODELO DE TV DIGITAL GENUINAMENTE BRASILEIRO, QUE ATENDA NOSSAS NECESSIDADES, E O GOVERNO ACENA COM A ADOÇÃO DO PADRÃO JAPONÊS???
(11:10) Dep.Pinheiro: Pedro, nossa iniciativa no Congresso Nacional é fazer com que todos os segmentos sejam ouvidos e inclusive os representantes dos consórcios que fizeram os desenvolvimentos locais. Ao mesmo tempo, colocamos para discussão projeto de lei que estabelece como objetivos o desenvolvimento tecnológico nacional e a geração de empregos. Acreditamos que, com essas iniciativas, definiremos o melhor sistema para o País.
(10:45) MARCOS bENNI: Sou idealizador do site Brasilsat Digital, dedicado ao mercado de TV via satélite Digital. Gostaria de saber por que o governo está adiando a escolha do sistema de TV DIGITAL TERRESTRE. Sabemos que o DVB hoje é o sistema utilizado em transmissão via satélite e ao que parece um dos melhores sistemas de transmissão. Será que o Brasil continuará tão atrasado em relação a outros países? Existe mesmo uma pressão por parte de emissoras de TV pela escolha do sistema japonês?
(11:14) Dep. Pinheiro: Benni, do nosso ponto de vista, não há atraso na definição, pois não há amadurecimento nos debates capaz de promover uma definição que contemple integralmente os interesses da sociedade brasileira. Equivocadamente, o governo brasileiro inicia os debates em torno da definição do padrão tecnológico de transmissão de sinais digitais, desconsiderando uma infinidade de temas ainda mais importantes e fundamentais nessa questão. Não é segredo a predileção do ministro das Comunicações e da principal entidade de defesa dos interesses dos radiodifusores comerciais pelo padrão japonês. Essa relativa demora pode, ao final, traduzir-se em grandes vantagens competitivas para o Brasil, pois permitirá ao País tomar um definição num momento em que as tecnologias de comunicação e telecomunicações convergem para a produção de serviços e facilidades para o cidadão.
(10:49) MARCOS bENNI: Será que as emissoras de TV terão dinheiro e conteúdo para abrir vários canais digitais na mesma portadora? Grandes redes de TV faliram (ex.: Manchete) e outras estão vendendo espaços para evangélicos e programas de televendas porque não conseguem pagar suas dívidas.
(11:19) Dep. Pinheiro: Marcos Benni, a falência da Manchete não foi associada a questão da democracia, pelo contrário, foi pelo fato de ser uma empresa concentrada e familiar, portanto não é um bom exemplo. O fato de vender espaços para programas evangélicos poderia servir de exemplo para a gente incluir outros setores da sociedade, como da área de cultura, da educação, os programas tele-educativos, que ficariam muito mais baratos se tivéssemos uma capilaridade maior do que nos esquemas de hoje, onde as emissoras se concentram em cabeças de rede, fazem transmissões, na sua maioria de caráter nacional, cobram os olhos da cara pelo minuto de publicidade (vide os preços para transmitir os jogos da seleção brasileira), não permitindo que setores da sociedade civil, organizados ou não, utilizem esses espaços para informação, difusão do seu conhecimento e da sua cultura, concentrando também todo o modelo de produção cultural. Hoje, com a pequena conquista das rádios comunitárias, ampliamos o número de operadores e não quebramos ninguém, as grandes emissoras continuam grandes. Usando o discurso deles, de que quem é bom se estabelece, estamos abrindo à competição.
(11:05) LUIZ FREITAS: Vou sair e agradeço a todos pelo debate. Agradeço em especial ao senhor deputado. Fica aqui a minha sugestão: vamos ouvir a comunidade científica brasileira sobre o assunto. Se houver a concordância que nós não temos estatura científica para criarmos o nosso próprio modelo, que venham os americanos ou japoneses. Mas vamos ouvir primeiramente a opinião técnica da nossa classe científica. Chega de colonialismo, aliás, os americanos e os japoneses sabem muito bem valorizar as respectivas classes científicas e, inclusive, protegê-las com leis oriundas dos seus foros políticos. O que é bom para eles deve ser bom para nós...
(11:06) Eduardo: Não é perigoso tomar a decisão sobre TV digital em um ano eleitoral? A força e a pressão dos donos do cartel das comunicações não poderá mais uma vez prejudicar o povo brasileiro?
(11:21) Dep. Pinheiro: Certamente, Eduardo, esta é uma preocupação que deve manter em alerta todos os que vêm se envolvendo nesta luta para garantir que a definição sobre o sistema brasileiro de TV digital contemple o maior número de interesses da sociedade brasileira. A força política dos proprietários dos meios de comunicação no Brasil tem produzido verdadeiros equívocos nas definições tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo. Basta ver o caso da Constituinte de 1988, quando os proprietários de meios de comunicação conseguiram separar o capítulo "Comunicação" das "Telecomunicações", criando um tratamento diferenciado e privilegiado.
(11:07) DALAI: Quais empresas, fabricantes de TV, serão beneficiadas com a implantação da TV digital?
(11:21) Dep. Pinheiro: Dalai, particularmente eu acho que, se o sistema brasileiro for adotado com uma modelagem que se relacione com grandes mercados e fabricantes, não prejudicaremos ninguém, nem faremos benefício dirigido. De certa forma, vamos estimular a indústria, os fabricantes de aparelhos, e estimularemos o surgimento de mais gente produzindo no País afora para atender essa demanda que deve crescer e impulsionaremos a indústria de softwares no Brasil, aliado a potencialização de nossos centros de pesquisa.
(11:16) Eduardo: Por que a área de Cultura e Educação estão tão distantes da discussão que está sendo travada no Poder Executivo? Recentemente, vimos algum envolvimento da Cultura, mas e a Educação? Será isso o reflexo do que pensam nossos governantes em relação à Educação?
(11:27) Dep.Pinheiro: Eduardo, no projeto SBTVS, estão envolvidos os ministérios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e vários outros. Com a discussão no Congresso, pretendemos dar visibilidade a todos os segmentos da sociedade envolvidos e interessados no processo de digitalização da TV.
(11:22) Diumari: Tenho tido conversas com algumas pessoas e argumentação geral é que temos tecnologia suficiente e genuinamente brasileira para o campo de rádio e TV Digital. Então, porque recorrer à tecnologia japonesa ou européia? Por capricho da Globo e do próprio ministro das Comunicações e seus interesses?
(11:27) teve: Complementando a pergunta de Diumari, gostaria de saber de que forma o Congresso se mobilizará para evitar que as pressões das grandes redes de comunicação, que preferem o modelo japonês por não permitir a atuação de outros meios de comunicação na TV digital.
(11:32) Dep. Pinheiro: Prezados Diu e Teve, embora o Brasil tenha avançado significativamente no desenvolvimento de componentes tecnológicos aplicáveis ao sistema brasileiro de TV digital, o desenvolvimento de um sistema completo nos moldes japonês, americano ou europeu implicaria no investimento de bilhões de dólares e anos de pesquisa para o amadurecimento de um sistema completo. Entretanto, os esforços do governo brasileiro para que as tecnologias nacionais estejam presentes em uma definição da TV digital brasileira são consideráveis e já atingiram, em poucos anos, resultados nunca vistos no desenvolvimento de qualquer campo tecnológico no Brasil. Temos nos mantido em permanente mobilização para fazer com que os legítimos interesses da ampla maioria da sociedade brasileira possam ser contemplados na definição do sistema do padrão digital.
(11:33) Dep. Pinheiro: A todos, fiquei muito satisfeito com a participação de tanta gente, e apesar de o tema ter tido um enfoque muito tecnológico, a TV digital é um instrumento que vai mexer com a vida das pessoas e portanto é sobre essa ótica que devemos tratar. Por isso, creio que Lula não pode decidir sozinho. Isso não é uma decisão nem de governo, nem de governante, muito menos de ministro. Isso é uma decisão de Nação. Daí a importância de envolver todos, pois o rumo que o Brasil tomar nesse momento vai interferir nos próximos 40 anos de nossas vidas e interferir na democracia, na economia de toda a Nação. Mais do que uma bela imagem, nós queremos a inclusão, capilaridade, universalização de serviços e oportunidades, e o Brasil não pode perder essa oportunidade.