PL 563/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lindomar Garçon - PV/RO
Apresentação
23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) | 09/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2012) | 09/07/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | 16/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017) | 25/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2018) | 06/12/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/08/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|