Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa dos Direitos da Mulher e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 81 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4759/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6020/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4759/2024.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-833/2025. Inteiro teor
• Apensação da proposição PL-833/2025 à proposição PL-6020/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Prejudicada a votação do Destaque por falta de quórum.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.  Votação
• Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).
• Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.  Votação
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
• Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
• Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.  Votação
• Prejudicado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda que com seu consentimento expresso", disposta no §4º, art. 24-A, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL 6.020/2023, para fins de sua supressão (161, I).
• Prejudicado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda que com seu consentimento expresso" contida no §4º, do art. 24-A, alterado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 6020/2023 (161, I).
• Prejudicado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 6020/2023 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.020-C/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2025/SGM-P. Inteiro teor