| REQ 1/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Joaquim Passarinho |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Inteiro teor
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| REQ 2/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Joaquim Passarinho |
Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).
Inteiro teor
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| REQ 3/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
25/08/2025 |
Joaquim Passarinho |
Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).
Inteiro teor
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| REQ 4/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.
Inteiro teor
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| REQ 5/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Inteiro teor
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| REQ 6/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Guilherme Boulos |
"Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos."
Inteiro teor
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| REQ 7/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2025 |
Zé Trovão |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.
Inteiro teor
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| REQ 8/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
26/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 9/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
26/08/2025 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica
Inteiro teor
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| REQ 10/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
27/08/2025 |
Gilson Marques |
Requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Inteiro teor
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| REQ 11/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
27/08/2025 |
Gilson Marques |
Requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 12/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2025 |
Maurício Carvalho |
Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Inteiro teor
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| REQ 13/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
28/08/2025 |
Augusto Coutinho |
Requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Inteiro teor
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| REQ 14/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2025 |
Leo Prates |
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Inteiro teor
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| REQ 15/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
29/08/2025 |
Augusto Coutinho |
Requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Inteiro teor
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| REQ 16/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2025 |
Maurício Carvalho |
Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Inteiro teor
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| REQ 17/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2025 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Inteiro teor
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| REQ 18/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 19/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Any Ortiz |
Requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.
Inteiro teor
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| REQ 20/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Augusto Coutinho |
Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Inteiro teor
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| REQ 21/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Inteiro teor
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| REQ 22/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Reimont |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 23/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Zé Trovão |
Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Inteiro teor
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| REQ 24/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2025 |
Zé Trovão |
Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 25/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2025 |
Delegado da Cunha |
Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.
Inteiro teor
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| REQ 26/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2025 |
Delegado da Cunha |
Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 27/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
05/09/2025 |
Dr. Frederico |
Requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e
Motociclistas do Distrito Federal e Entorno.
Inteiro teor
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| REQ 28/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
08/09/2025 |
Fernanda Melchionna |
Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Inteiro teor
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| REQ 29/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
08/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 30/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
08/09/2025 |
Guilherme Boulos |
"Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 31/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Reimont |
Requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado.
Inteiro teor
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| REQ 32/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Vicentinho |
Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas.
Inteiro teor
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| REQ 33/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/09/2025 |
Maurício Carvalho |
Requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Inteiro teor
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| REQ 34/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
15/09/2025 |
Fernanda Melchionna |
Requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 35/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25).
Inteiro teor
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| REQ 36/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2025 |
Hildo Rocha |
Requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”.
Inteiro teor
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| REQ 37/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2025 |
Vicentinho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
Inteiro teor
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| REQ 38/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
19/09/2025 |
Vicentinho |
Requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 39/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
19/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 40/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
22/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros.
Inteiro teor
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| REQ 41/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
22/09/2025 |
Orlando Silva |
Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas
Inteiro teor
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| REQ 42/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
24/09/2025 |
Dr. Fernando Máximo |
"Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor."
Inteiro teor
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| REQ 43/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”.
Inteiro teor
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| REQ 44/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado.
Inteiro teor
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| REQ 45/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados.
Inteiro teor
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| REQ 46/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Zé Trovão |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados.
Inteiro teor
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| REQ 47/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Vicentinho |
Requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas.
Inteiro teor
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| REQ 48/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
06/10/2025 |
Augusto Coutinho |
Requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Inteiro teor
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| REQ 49/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
13/10/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema "Plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras".
Inteiro teor
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| REQ 50/2025 PLP15225
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Requerimento de Audiência Pública |
13/10/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado.
Inteiro teor
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| REQ 51/2025 PLP15225
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Requerimento (Outros) |
14/10/2025 |
Augusto Coutinho |
Requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025.
Inteiro teor
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| REQ 52/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
29/10/2025 |
Ribamar Silva |
Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Inteiro teor
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| REQ 53/2025 PLP15225
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
04/11/2025 |
Helio Lopes |
Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.
Inteiro teor
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