PL 4697/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2012

Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2021 Defiro o Requerimento n. 1.249/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.697/2012 à Comissão de Educação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.697/2012: CE, CTASP, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.249/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.697/2012 à Comissão de Educação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.697/2012: CE, CTASP, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
24/09/2021 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

Apensados

Apensados ao PL 4697/2012 ( 9 )

  • PL 963/2015
  • ;  PL 6747/2016 (5)
  • ,  PL 11243/2018
  • ,  PL 4081/2019
  • ,  PL 6506/2019
  • ,  PL 289/2020
  • ,  PL 1807/2020
  • ;  PL 8693/2017
  • ;  PL 3995/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) -

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4697/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 569 COL 01. Inteiro teor
06/02/2013

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/03/2013

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
08/03/2013

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-602/2015. Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7496/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer que o PL 8693/2017 seja desapensado do PL 4697/2012". Inteiro teor
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7496/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7. 496/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.693/2017 e 4.697/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/04/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/05/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
13/06/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 78/2019, pela Deputada Tereza Cristina, que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.

    ". Inteiro teor
18/03/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-713/2019. Inteiro teor
04/07/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
05/07/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (14/04/2021 a 28/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
01/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputado Lucas Gonzalez e Tiago Mitraud.
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1249/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a inclusão da Comissão de Educação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.697, de 2012". Inteiro teor
15/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
22/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais.
  • Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
24/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros. Inteiro teor
06/07/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Vinícius Poit (líder do Novo).
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.249/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.697/2012 à Comissão de Educação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.697/2012: CE, CTASP, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
13/08/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo nº 149_21- COPER.
13/08/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-963/2015, PL-6747/2016, PL-8693/2017, PL-11243/2018, PL-3995/2019, PL-4081/2019, PL-6506/2019, PL-289/2020, PL-1807/2020 apensadas.
24/09/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
27/09/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021)
04/10/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2021 a 04/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2021 - 06h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/06/2021 - 06h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/06/2021 - 06h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)