Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2522/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/06/11, PÁG 29502 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 2153/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 5/12 - Presidência da CCJC

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12605/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 116/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.