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PL 4034/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Djalma Paes - PSB/PE

Apresentação
01/02/2001

Ementa
Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 12/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado DJALMA BESSA
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
09/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
10/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
23/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
25/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

08/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
05/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Militão.
06/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Militão).
12/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
20/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
03/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
10/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
11/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 46/2002-CFT.
11/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
17/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins
17/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/4/2002, Letra A, Parcial.
18/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
26/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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