PL 4924/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA
Apresentação
14/10/2020
Ementa
Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021) | 09/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). | 24/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 11 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/08/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das emendas n°s 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho.
Inteiro
teor
29/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 07/12/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
07/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
21/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
08/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
07/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
29/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/10/2024 - 14h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)