Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1060/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.060/2021, porque a matéria versada nos Projetos de Lei citados em epígrafe não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2022)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1/2022. Inteiro teor
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
• Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 3999/2020, pela rejeição das emendas 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1 e pela aprovação da emenda 3/2023 apresentada ao Substitutivo 2, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado o Requerimento de Votação Nominal da retirada de pauta pelo autor
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor
• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
• Vista ao Deputado Ricardo Silva.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulão, Celso Russomanno e Gilson Marques
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, dep, Celso Russomanno

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 11/06/2024 PÁG 50, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das autoras.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.
• Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputado Caroline de Toni.
• Prejudicados Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Billynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchiona, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da autora.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da autora.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição,em razão da ausência do autor.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos, em razão da ausência dos autores.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 172, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC n. 7/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado(a) Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”". Inteiro teor
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2025 13:03:00. Foi apresentado um recurso.