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PL 8131/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 8/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE

Apresentação
01/08/2017

Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)

Apensados

Apensados ao PL 8131/2017 ( 1 )

  • PL 6836/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 21/09/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6836/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

08/11/2017   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 04/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8131/2017, do PL 6836/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor

12/12/2018   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o OF.774/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". Inteiro teor
01/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8131/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6836/2017. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6836/2017 apensada.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 674 COL 01. VOL I. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
25/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Realizada Audiência Pública
21/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6836/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6836/2017 apensada.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 284 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
14/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
04/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8131/2017, do PL 6836/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
05/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

12/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

13/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6836/2017 apensada.
18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 262 COL 01 Letra B. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
10/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
13/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 14h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária