PDC 376/1997
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ
Apresentação
22/01/1997
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 02 97 PAG 3623 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PDC 376/1997 e do PDC-377/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02. |
Apensados
Apensados ao PDC 376/1997 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/01/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/03/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:26 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/03/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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13/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 07/08/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2002 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária