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PL 1015/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Deferido o Requerimento n. 1.633/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.633/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.015/2015 do Projeto de Lei n. 769/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.015/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 769/2015: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Martins, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 20/08/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

21/10/2015   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 16/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1015/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria". Inteiro teor
14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-769/2015. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-769/2015. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 344 COL 01. Inteiro teor
30/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1633/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.015, de 2015, que tramita apensado ao PL nº 769, de 2015". Inteiro teor
11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.633/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.633/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.015/2015 do Projeto de Lei n. 769/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.015/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 769/2015: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 73/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, em atendimento ao Memo. 73/15 - COPER.
18/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)
01/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex-officio".
21/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 325 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
16/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015)
26/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 283/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.015, de 2015, que Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar o piso salarial da categoria". Inteiro teor
19/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
  • Encaminhado por email ao Ministério do Palenejamento, Desenvolvimento e Gestão.
09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
16/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
04/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 388/2017, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "requerimento de audiência publica para discutir o pl 1015/2015". Inteiro teor
05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que rEQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O PL 1015/2015.
06/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do Requerimento 388/2017.
06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
26/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 437/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1015/2015". Inteiro teor
11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Paulo Kleinübing que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1015/2015.
11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
12/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Martins, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária