PL 64/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
24/06/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado o Parecer.
01/07/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 14/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

14/08/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud. Inteiro teor
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor

24/06/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 64/2019, pelos Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
12/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
15/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tiago Mitraud, com os votos contra dos Deputados Carlos Veras, Erika Kokay e Mauro Nazif.
14/06/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2019)
27/06/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud. Inteiro teor
21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 549, Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
23/08/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019. Inteiro teor
25/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/04/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
06/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Jorge Braz, Vinicius Carvalho.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
12/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • Prazo de Vista Encerrado
18/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
17/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
24/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator Dep. Jorge Braz
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado o Parecer.
24/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela DEFESA DO CONSUMIDOR. Inteiro teor
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 612, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/06/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/06/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 06/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)