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PL 7336/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
18/05/2010

Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010) 31/05/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011) 07/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2015) 12/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015) 09/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7336/2010, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente". Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23925 COL 02. Inteiro teor
26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
28/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011. Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)
20/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/11/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/11/2014

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
18/12/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
09/04/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Renato Janine Ribeiro - Ministro da Educação; Paulo Ziulkoski - Presidente Confederação Nacional dos Municípios; Eduardo Deschamps - Presidente do Consed e Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da Undime para discussão acerca do PL 7336, de 2010, que prevê modificação e ajuste na Lei Nº 11.494, de 2007, que trata da complementação do Fundeb". Inteiro teor
15/04/2015

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 33/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Renato Janine Ribeiro - Ministro da Educação; Paulo Ziulkoski - Presidente Confederação Nacional dos Municípios; Eduardo Deschamps - Presidente do Consed e Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da Undime para discussão acerca do PL 7336, de 2010, que prevê modificação e ajuste na Lei Nº 11.494, de 2007, que trata da complementação do Fundeb.
  • Será atendido em conjunto com os Requerimentos de número 28/2015 e 31/2015, agregando a proposta do Deputado Pedro Uczai para que sejam ouvidos os Deputados Danilo Forte e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial que trata do Pacto Federativo. Foi subscrito pelos Deputados Max Filho e Lobbe Neto.
26/05/2015

Educação ( CE )

  • Realizada primeira Audiência Pública do Ciclo de Audiências.
09/06/2015

Educação ( CE )

  • Realizada 2ª e última Reunião de Audiência Pública do Ciclo de Audiências.
10/06/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CE, e da Emenda 2/2010 da CE, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Vista ao Deputado Pedro Uczai.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
16/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira e Ságuas Moraes.
29/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1009 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
08/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
21/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

29/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
19/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação e do Substitutivo da CE. Inteiro teor
30/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

05/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 395 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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