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PL 4560/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Goldman - PSDB/SP

Apresentação
25/04/2001

Ementa
Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Estabelece a organização acadêmica das instituições de ensino superior como: universidade, centro universitário, faculdade integrada, faculdade, instituto ou escola; definindo os centros universitários como instituições pluricurriculares e facultando a criação de centros especializados por campo de saber.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 05/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/05/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB - SP)
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17907 COL 01. Inteiro teor
14/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
22/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Átila Lira
25/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

28/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
23/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

11/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
01/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Professor Luizinho.
10/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Iara Bernardi, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
26/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/05/02 PÁG 21826 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
19/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão, por cinco sessões, a pedido do Deputado José Roberto Batochio
06/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury.
06/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Átila Lira, Dep. Gilmar Machado, Dep. José Roberto Batochio e Dep. Luiz Antonio Fleury).
27/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a Discussão
05/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Votação, por 5 sessões, a requerimento dos Deputados Prof. Luizinho e José Antônio Almeida.
04/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, Vicente Arruda, Nelson Otoch, Geovan Freitas, Wilson Santos, Dr. Antonio Cruz, Luiz Piauhylino, Átila Lira, Mendes Ribeiro Filho, Osvaldo Biolchi, Alceu Collares, João Matos, Milton Monti, Professor Luizinho, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Alberto Goldman e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury, Gilmar Machado, Paulo Magalhães e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Magalhães
19/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CCJC - projeto reconstituído
28/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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