PL 2731/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/05/2020
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/11/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) | 07/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2021) | 25/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2021) | 21/10/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/11/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
24/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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14/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2024 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/11/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/11/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)