Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 7329/2006, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Apense a este :PL-5135/2005.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-5135/2005. Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36600 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-9/2007. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3830/2008. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 5.135/05, 7.631/06 e 3.830/08, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 12 08 09 PAG 40210 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/09 PAG 70109 COL 01. Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7631/2006 e do PL 3830/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 5135/2005, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2012): Projeto de Lei nº 7.329/2006, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei 5.135/2005, 7.631/2006 e 3.830/2008, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 940/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
• Desapensação automática dos PLs 5.135/2005, 7.631/2006 e 3.830/2008, apensados, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção através da Mensagem nº 25/12.
• Ofício nº 453/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 398/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).