Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 1329/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências. ". Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, pelo Deputado Pastor Diniz.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: 8 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
• Encerrada a Discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Carlos Jordy, vice-líder da Minoria e da Oposição.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federaçao PSOL-REDE. Resultado: 14 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.  Votação
• Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
• Votação nominal, de ofício, do Parecer, ressalvado o Destaque.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
• Encaminharam a votação as Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
• Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.  Votação
• Votação nominal, de ofício, do "§6º do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024" , objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do "§ 6 do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024, objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE", de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
• Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay.
• Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.  Votação
• Concluída a aprovação da matéria após a apreciação dodestaque, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Foi apresentado um recurso.