PL 1193/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
10/04/2024
Ementa
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/04/2024 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024) | 26/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2024) | 11/07/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024) | 30/10/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/10/2024 |
Esporte ( CESPO )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024) |
08/10/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/07/2024
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro
teor
08/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão do Esporte (CESPO) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/05/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/07/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/07/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/08/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/10/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2024 |
Esporte ( CESPO )
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29/10/2024 |
Esporte ( CESPO )
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13/11/2024 |
Esporte ( CESPO )
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