PL 5106/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2016
Ementa
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/05/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP) |
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
20/12/2016
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/03/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
20/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer po unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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02/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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20/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/03/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/09/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/09/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária