PL 5106/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2016
Ementa
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/04/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP) |
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) | 20/12/2016
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor 29/03/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 20/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 20/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o parecer po unanimidade. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 27/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR).
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
02/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/03/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/03/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/04/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/09/2017 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2017 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/09/2017 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária