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PL 2154/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Flávio Derzi - PPB/MS

Apresentação
01/12/1999

Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/1999 À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003 20/11/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP

Apensados

Apensados ao PL 2154/1999 ( 2 )

  • PL 4376/2001 (1)
  • ,  PL 4516/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2154/1999, pelo Dep. Flávio Derzi, que "altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993." Inteiro teor
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO, COM SUBSTITUTIVO.
11/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4376/2001.
08/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao relator
31/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela aprovação deste, do PL-4376/2001, e do PL-4516/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá
17/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados. Inteiro teor
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Laíre Rosado.
26/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
04/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36276 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
07/08/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
08/08/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4376/2001
04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti
06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003
27/11/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
08/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
28/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20912 Col 02, Letra B.

    Inteiro teor
05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões