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PL 41/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Rocha - PT/PA

Apresentação
03/02/1999

Ementa
Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DPE PAULO ROCHA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 02 99 PAG 5421 COL 02. Inteiro teor
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
23/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP TETE BEZERRA.
04/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 106/99, APENSADO. Inteiro teor
08/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO
    PL. 106/99, APENSADO.
16/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • EMCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
12/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
27/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO.
22/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do SBT 1 CSSF, e do PL 106/1999, apensado, com emenda. Inteiro teor
04/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM EMENDAS, E DO PL. 106/99, APENSADO.
  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON PELLEGRINO.
23/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Pellegrino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do PL 106/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56713 COL 01., Letra A. Inteiro teor
25/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
26/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
27/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
11/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
12/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
13/03/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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