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PL 2016/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
18/09/2003

Ementa
Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

Dados Complementares:
Fixa a promoção por antigüidade para as vagas de Coronel da Polícia Militar do DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2003 Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003 30/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 21/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 26/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 08 10 03 PAG 52529 COL 02. Inteiro teor
21/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.
24/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/10/2003 PAG 57439 COL 02.
29/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003
05/11/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Alves
05/04/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann.
16/04/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
12/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia
20/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 25/05/04, Pag 23873 Col 02, Letra A.
    DCD 25/05/04 PÁG 23873 COL 02. Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
18/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
10/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40377 COL 02, Letra B. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
25/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Milton Barbosa (PSC-BA)
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 193 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
04/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, o projeto reconstituído.
04/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
29/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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