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PEC 336/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Apresentação
30/10/2013

Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 30/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor

20/10/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2013, pelos Deputados Paulo Wagner (PV-RN) e outros, que: "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. Nova redação : "Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno."". Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/13 PÁG 51054 COL 01. Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 336/13 Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/2013.
13/11/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
30/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1091/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1091/2015. Inteiro teor
20/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Aprovado o Parecer.
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15 PÁG 76 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6691/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC n° 336, de 2013". Inteiro teor
04/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7165/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que 'Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.'". Inteiro teor
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7180/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 336, de 2013.
    ". Inteiro teor
12/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7205/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que 'altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal'". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1236/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposição - PEC 336/2013". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1236/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/10/2015 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2014 - 01h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária