PL 4220/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12957/2014
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
13/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/08/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012) | 24/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | 07/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2013) | 27/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 402/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12957/2014. DOU 20/03/14 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária