PL 6169/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11712/2008
Origem: PLS 216/2001
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Casildo Maldaner - PMDB/SC
Apresentação
27/02/2002
Ementa
Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2002 | Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 02/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/03/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005) | 27/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) | 02/03/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11712/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/05/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/06/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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