PL 6169/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11712/2008

Origem: PLS 216/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Casildo Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
27/02/2002

Ementa
Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005) 27/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) 02/03/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11712/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - CASILDO MALDANER Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 05.04.02 PÁG 13401 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
    DCD 05.04.02 PÁG 13401 COL 01.
10/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
30/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
    DCD 18.12.02 PÁG 56079 COL 01.
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56079 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
    DCD 10 06 03 PÁG 26272 COL 02.
03/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 10/06/03 PÁG 26272 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
26/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)
04/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13472 COL 02, Letra C. Inteiro teor
08/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 56/2008
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 72/08.
  • Ofício nº 134/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
20/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11712/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 02.
25/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 414/2008, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o Projeto de Lei que "Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei 11.712, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional." Inteiro teor
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 388/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 27/03/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária