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PL 1219/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Átila Lins - PPS/AM

Apresentação
09/06/2003

Ementa
Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.

Dados Complementares:
Revoga a Lei que autoriza a destruição ou abate de aeronave classificada como hostil: "Lei do Abate".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003 06/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004 14/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento nº 3049/05 do Dep Átila Lins, solicitand o a retirada deste Projeto.
DCD 09/07/05 PAG 32974 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PPS-AM). Inteiro teor
24/06/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
04/07/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31237 COL 01. Inteiro teor
04/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha
05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela rejeição. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
28/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
12/11/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62039 Col 02, Letra A. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
13/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004
22/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3049/2005, do Dep. Átila Lins, que requer a retirada do PL n.º 1219/2003
08/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ n.º 3049/2005
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3049/05 do Dep Átila Lins, solicitand o a retirada deste Projeto.
    DCD 09/07/05 PAG 32974 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/03/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/02/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas