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PLP 92/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 175/2008 CE => PLP 92/2007 Requerimento 18/06/2008 Alice Portugal Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, para incluir o exame do mérito pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
REQ 185/2008 CE => PLP 92/2007 Requerimento 15/07/2008 Alice Portugal Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a nova situação do PLP 92/2007, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 281/2009 CSSF => PLP 92/2007 Requerimento 27/05/2009 Solange Almeida requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007 Inteiro teor
REQ 295/2009 CSSF => PLP 92/2007 Requerimento 24/06/2009 Chico D'Angelo Solicita que sejam incluídos em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a Sra. Denise Mota Dau, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); e a Sra. Maria Aparecida do Amaral Godoi, presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 75/2007 CTASP => PLP 92/2007 Requerimento 17/07/2007 Vanessa Grazziotin Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 499/2007 => PLP 92/2007 Mensagem 13/07/2007 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Regulamenta o inciso XIX do art 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as àreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Inteiro teor
REQ 1363/2007 => PLP 92/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 17/07/2007 Alceni Guerra Requer a Criação de Comissão Especial para tratar do PLP 092 de 2007 que regulamenta o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações insituídas pelo Poder Público. Inteiro teor
REQ 1366/2007 => PLP 92/2007 Requerimento de Redistribuição 01/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2007. Inteiro teor
REQ 1554/2007 => PLP 92/2007 Requerimento de Redistribuição 29/08/2007 Maria do Rosário Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, para incluir na tramitação a Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
REQ 1742/2007 => PLP 92/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/09/2007 Luiz Sérgio Requer constituição de Comissão Especial para apreciar o PLP 92/07. Inteiro teor
REQ 2943/2008 => PLP 92/2007 Requerimento de Redistribuição 01/07/2008 Comissão de Educação e Cultura Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 92/07. Inteiro teor
REQ 4821/2009 => PLP 92/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2009 Benedito de Lira Requeremos nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP 92/07. Inteiro teor
REQ 7595/2013 => PLP 92/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/04/2013 Líderes Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007. Inteiro teor