PL 5173/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/08/2001
Ementa
Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/08/2001 | Despacho à CVT, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Apensados
Apensados ao PL 5173/2001 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/11/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/11/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/12/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/11/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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