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PL 6580/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
17/04/2002

Ementa
Estabelece passagem subsidiada para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0531 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/5/2002.
  • Encaminhada à publicação. DCD 07/05/02 PÁG 22167 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0531 COL 01.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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