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PL 5270/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/10/2025

Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)	28/11/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)	06/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	24/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação com emendas. Inteiro teor 25/02/2026 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5270/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020. ". Inteiro teor
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
17/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
26/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
27/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
11/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
24/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação com emendas. Inteiro teor
25/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Castro Neto (PSD-PI) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Aprovado o Parecer.
04/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pelo(a) CPD.
04/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
04/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026, Letra A.
05/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)