PL 4248/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/03/1998

Ementa
Dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 17 03 98 PAG 6564 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PIMENTEL.
27/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 17 03 98 PAG 6564 COL 02. Inteiro teor
30/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
17/04/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
04/05/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS.
17/09/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS. Inteiro teor
09/12/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS.
    DCD 14 01 99 PAG 1626 COL 01. Inteiro teor
22/12/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/03/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE RONALDO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Inteiro teor
18/08/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    (PL. 4248-B/98).
    DCD 28 09 99 PAG 45341 COL 02. Inteiro teor
24/08/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
17/09/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 09 99.
29/09/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerramento de prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e a emenda da Comissão de Financas e Tributacão, com emenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Geraldo Magela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto
13/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
10/12/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
10/08/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária