PDC 153/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 152/2016

Origem: MSC 178/2015


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 152/2016. DOU 20/12/16 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 52/2015, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, aprovou a Mensagem nº 178, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora é encaminhado a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 153/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013". Inteiro teor
07/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 47 COL 01. Inteiro teor
14/08/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
29/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação do PDC 153, de 2015, com Substitutivo. Inteiro teor
01/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
07/10/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
14/10/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
15/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 16/10/15 PÁG 419 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/03/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
01/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de verificação de votação.
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 262 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/12/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 153-C/2015).
    DCD de 02/12/16 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
06/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.787/2016/SGM-P. Inteiro teor
19/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 152/2016. DOU 20/12/16 PÁG 01 COL 01.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.461/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2016 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 07/06/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária