PDC 124/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 338/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
18/06/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/06/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 148/2016. DOU 16/12/16 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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