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PL 997/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vittorio Medioli - PSDB/MG

Apresentação
15/05/2003

Ementa
Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG). Inteiro teor
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23726 COL 02. Inteiro teor
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2003
  • Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes
05/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
11/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Valdenor Guedes Inteiro teor
  • Parecer do Relator pela aprovação, nos termos do substitutivo anexo.
15/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/07/2003
14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil
  • Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, da EMC 2/2003 CEC, e da EMC 3/2003 CEC. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Valdenor Guedes, Átila Lira e Lobbe Neto
08/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/10/03 PAG 53367 COL 02, Letra A. Inteiro teor
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 02.
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 997/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas