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PL 4871/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Philemon Rodrigues - PTB/MG

Apresentação
14/12/1994

Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 01 95 PAG 1248 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4871/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PHILEMON RODRIGUES.
23/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF, CFT E CCJR (ARITGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 25 01 95 PAG 1248 COL 02. Inteiro teor
23/01/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0162 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
    DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP SEVERINO CAVALCANTI.
    DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 02.
24/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI.
31/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP CUNHA LIMA.
    DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 02.
12/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA LIMA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
16/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS
    TERMOS
    DOS ARTIGOS 153 E 154, DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    CONSTARA DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
01/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LIMA NETO.
    DCD 02 04 97 PAG 8428 COL 01.
16/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

14/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LIMA NETTO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO FASSARELLA.
    (PL. 4871-A/94).
02/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOSE ALDEMIR.
    DCD 13 06 97 PAG 16152 COL 01.
25/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/07/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR.
15/01/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
23/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
31/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ALDEMIR, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4871-B/94).
    DCD 14 10 98 PAG 22956 COL 02.
20/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 47/98 DA CSSF, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS
    COMISSÕES DE MERITO.
18/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CFT.
02/07/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
01/07/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
22/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CSSF e CFT, pela inadequação.
    (PL. 4871-C/94).
07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
    DCD 14 08 01 Pág 36454 Col 01.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4871/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões