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Data:
22/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3050/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Alteras as leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência". Inteiro teor
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Data:
27/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 35. Inteiro teor
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Data:
28/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
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Data:
11/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
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Data:
18/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Duarte (PSB/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvido ao Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
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Data:
02/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte (PSB/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, dep. Duarte (PSB/MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
05/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023)
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
15/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
22/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Aprovado o Parecer.
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Data:
23/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Recebimento pela CSAUDE.
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