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PL 6299/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 721/2018 CSSF => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 15/05/2018 Jorge Solla Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02). Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 34/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 02/06/2016 Nilto Tatto Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater sobre riscos decorrentes do uso de agrotóxicos, no contexto dos PLs nos 3200, de 2015 e 1687, de 2015. Inteiro teor
REQ 35/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 27/06/2016 Nilto Tatto Requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica. Inteiro teor
REQ 36/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2016 Tereza Cristina Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff. Inteiro teor
REQ 37/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 04/07/2016 Luiz Nishimori Solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins. Inteiro teor
REQ 38/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 04/07/2016 Luiz Nishimori Solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo. Inteiro teor
REQ 39/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 06/07/2016 Dilceu Sperafico Requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015. Inteiro teor
REQ 40/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP. Inteiro teor
REQ 41/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Inteiro teor
REQ 42/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 23/08/2016 Evandro Roman Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015. Inteiro teor
REQ 43/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 22/11/2016 Luiz Nishimori Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados. Inteiro teor
REQ 44/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 22/11/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC). Inteiro teor
REQ 45/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2016 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Inteiro teor
REQ 46/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Tereza Cristina Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial, para debater o registro de defensivos para "minor crops", sendo convidado Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicamentos Veterinários. Inteiro teor
REQ 47/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de avaliação de risco. Inteiro teor
REQ 48/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater a lei nº 10.603/02 - Que dispõe sobre Proteção de Dados. Inteiro teor
REQ 49/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, para debater o controle de preço de defensivos agrícolas. Inteiro teor
REQ 50/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, que permite a Importação Direta de defensivos agrícolas. Inteiro teor
REQ 51/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 08/05/2018 Nilto Tatto Requeiro a V. Exª nos termos do art. 24, XIV, do Regimento Interno, ouvido o plenário desta comissão, a realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério de Meio Ambiente, com a finalidade de discutir o Substitutivo do Relator ao PL 6299/02, que regula defensivos fitossanitários, e apensados. Inteiro teor
REQ 52/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos). Inteiro teor
REQ 53/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos). Inteiro teor
REQ 54/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3786/2006 => PL 6299/2002 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 22/03/2006 Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF Requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 4597/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 07/06/2016 Luiz Nishimori Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 1.687/2015, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade". Inteiro teor
REQ 5687/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/12/2016 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto Inteiro teor
REQ 5748/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 21/12/2016 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6660/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 06/06/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.710/2017, que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que ''Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal'', para tornar passível de desapropriação a propriedade rural que utilizar defensivos agrícolas proibidos no Brasil", ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6945/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 8026/2017, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6946/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 6042/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6947/2017 => PL 713/1999 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 713/1999, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6948/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 5131/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 7751/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 28/11/2017 Covatti Filho Requer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nºRequer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nº 6.299, de 2002. Inteiro teor
REQ 8642/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Padre João Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 461 de 2015, apensado ao PL 6299, de 2002. Inteiro teor
REQ 8643/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Padre João Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 958 de 2015, apensado ao PL 6299, de 2002. Inteiro teor
REQ 8647/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Paulo Teixeira Requer a desapensação do PL 4412, de 2012 apensado ao PL 6299, de 2002. Inteiro teor
REQ 1070/2021 Requerimento de Apensação 17/05/2021 Dr. Leonardo Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos", ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 1769/2021 Requerimento de Desapensação 01/09/2021 Felipe Rigoni Requer a desapensação dos Projetos de Lei N° 2.619/2021 e N° 9.271/2017 do Projeto de Lei N° 6.299/2002. Inteiro teor
REQ 2459/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 Inteiro teor
REQ 2844/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2021 Luiz Nishimori Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002. Inteiro teor