EMC 1/2012 CME => PL 3529/2012
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
07/05/2012
Ementa
Estabelece incentivo à produção de energia a partir da biomassa; institui a política nacional de cogeração de energia elétrica a partir da biomassa; estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia; altera as Leis nºs 10.312, de 27 de novembro de 2001, 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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