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PL 6609/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Socorro Gomes - PCdoB/PA

Apresentação
23/04/2002

Ementa
Altera a redação do § 4.º do art. 8.º da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Priorizando o atendimento da população de baixa renda no aproveitamento do imóvel de interesse social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD de 01/02/03, PÁG 0532 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
23/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 03/05/02 , PÁG 21662 COL 02.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CDUI
06/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
18/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

30/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum
06/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
25/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 26/11/02, PÁG 50217 COL 02.
    Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD de 01/02/03, PÁG 0532 COL 01.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas