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PL 699/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a destinar diretamente aos estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007) 04/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4482/2009 => PL 699/2007, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 14/04/09 PÁG 12637 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18212 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
02/05/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
03/05/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
18/12/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Albano Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Marcelo Teixeira.
17/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4482/2009, pelo Dep. Sandes Júnior, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 699/2007." Inteiro teor
13/04/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
13/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4482/2009 => PL 699/2007, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD de 14/04/09 PÁG 12637 COL 02. Inteiro teor
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