REQ 108/2005 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ
Apresentação
22/03/2005
Ementa
Solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o requerimento contra o voto do Deputado Eduardo Valverde. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/03/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 22/03/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 13/04/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 13/04/2005 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/04/2005 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2005 - 14h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária