REQ 7/2001 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos.
Dados Complementares:
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
REQUERIMENTO Nº DE 2001
(Do Sr. FERNANDO GABEIRA)
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 255 do Regimento Interno, reunião de audiência pública, para discussão sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos, sendo os convidados para essa audiência representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Este requerimento tem o objetivo de esclarecer e promover uma discussão ampla e urgente sobre os procedimentos adotados no setor agropecuário, tendo em vista as doenças detectadas nos rebanhos e a saúde da população consumidora de carne bovina, uma vez que, 90% da produção nacional de carne é destinada ao mercado interno.
Sala da Comissão, em de março de 2001.
FERNANDO GABEIRA
Deputado Federal (PV-RJ)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
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- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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