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PL 3493/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14795/2024

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
29/03/2023

Ementa
Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)	09/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)	30/10/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/01/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14795/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 130/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Inteiro teor
29/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3493/2021, pelo Senado Federal, que "Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/04/2023	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
20/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 47 Inteiro teor
05/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
08/05/2023	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/08/2023	Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
18/10/2023	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
19/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra A.
26/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
24/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra B.
28/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor Encaminhado à CCP
07/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do OF n. 19/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa de redação final do PL 3493/2021". Inteiro teor Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 44/2023
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 681/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2023-SGM-P. Inteiro teor Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2023. Inteiro teor Remessa do Ofício nº 682/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
05/01/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14795/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 02.
10/01/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da MSC n. 6/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.795, de 5 de janeiro de 2024". Inteiro teor
09/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa do Ofício nº 20/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor

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