PL 3493/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 19/2023 CCJC | Ofício | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de dispensa de redação final do PL 3493/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 6/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 10/01/2024 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.795, de 5 de janeiro de 2024. Inteiro teor |