PL 1205/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15027/2024
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
16/03/2023
Ementa
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2023 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023) | 09/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023) | 02/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15027/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01. |
19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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05/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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08/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
17/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
18/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
24/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/05/2023 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)