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PL 3468/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) 23/05/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2022). 23/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2023). 27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada.
14/06/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 3468/2021 ( 1 )

  • PL 1539/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

14/06/2023 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3468/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2022).
29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
02/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
03/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2023).
09/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela relatora, para reformulação do parecer.
17/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para reformulação do parecer.
26/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Cristina (PL-RO), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Florentino Neto (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
14/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. Inteiro teor
14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
19/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada.
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  • 14/06/2023 - 13h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 17/05/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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