SUG 76/2019 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Conselho Pastoral dos Pescadores
Apresentação
19/11/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
09/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
17/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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22/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/12/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/12/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2024 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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