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PL 1131/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/03/2019	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)	18/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)	01/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)	26/08/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
23/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
20/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1131/2019 ( 2 )

PL 1257/2019

PL 1257/2019

Autor: Pastor Sargento Isidório

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
, PL 5082/2019

PL 5082/2019

Autor: Felipe Francischini

Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, do PL 1257/2019, e do PL 5082/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 23/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1131/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 123. Inteiro teor
22/03/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
01/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2019. Inteiro teor
16/04/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
17/04/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
28/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1257/2019, apensado. Inteiro teor
08/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5082/2019. Inteiro teor
09/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
30/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 5082/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1257/2019, apensado. Inteiro teor
31/10/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
08/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, do PL 1257/2019, e do PL 5082/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
23/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
24/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1257/2019, PL-5082/2019 apensadas.
24/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 380, Letra A. Inteiro teor
22/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
25/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.