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PL 4726/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Átila Lins - PFL/AM

Apresentação
12/08/1998

Ementa
Concede isenção de tributos às microempresas e empresas de pequeno porte.

Dados Complementares:
Lei nº 9.317 de 1993. Isenta dos tributos federais nos dois primeiros anos de atividade, contados a partir da data de sua constituição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23847 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4726/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS.
10/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23847 COL 01. Inteiro teor
10/11/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO.
16/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0188 COL O1.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GERSON GABRIELLI.
12/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERSON GABRIELLI.
15/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
29/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.
01/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Clovis Ilgenfritz
06/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
14/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/12/03, Pag 67883 Col 01, Letra B.
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pag 6084 Col 02.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4726/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 10h50

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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